A Prefeitura de Dom Eliseu, sudeste do Pará, é alvo de investigação. O promotor de Justiça, Maurim Lameira Vergolino, instaurou Procedimento Preparatório para averiguar denúncia de irregularidade em contratos da prefeitura realizados este ano, segundo informações divulgadas pelo Ministério Público nesta segunda-feira (3).
O procedimento irá reunir mais informações e pode se transformar em inquérito civil, ou mesmo redundar diretamente na propositura de ação, caso a denúncia seja confirmada.
Uma das denúncias é sobre um contrato da prefeitura com uma empresa para prestação de serviço de transporte escolar para atender o município de Dom Eliseu, ao longo do ano de 2017. O valor do contrato é de R$ 3.297.525.
Irregularidade
O promotor já constatou que a empresa recém contratada foi aberta em janeiro deste ano, possui uma numerosa lista de atividades econômicas secundárias descritas no cadastro nacional da pessoa jurídica o que levanta a suspeita da mesma empresa ter sido constituída com a finalidade de serem direcionados a ela contratos administrativos.
Tal atitude violaria os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
Outra denúncia diz respeito a dois contratos firmados com a prefeitura de Dom Eliseu em que houve dispensa de licitação.
São eles: contratação da empresa que fornece ao município materiais gráficos e impressos, no valor total de R$ 209.064. O segundo é a contratação da empresa de fornecimento de serviços de publicação de avisos e atos oficias, no valor de R$ 118.350.
Numa análise preliminar o MPPA constatou que os serviços em questão não se enquadram na regra do Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei das licitações e contratos administrativos), que autoriza a dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
Dessa forma, o promotor Maurim Lameira Vergolino irá apurar elementos que identifiquem os investigados e o objeto a ser investigado em eventual inquérito civil.
O prefeito de Dom Eliseu, Ayeso Gaston Siviero, será comunicado da instauração do procedimento e deverá enviar ao MPPA cópia dos contratos, procedimento de dispensa de licitação, bem como dos contratos firmados pela administração anterior no ano de 2016.
O promotor também já está levantando informações sobre as empresas contratadas nos bancos de dados a disposição do Ministério Público, assim como dos seus sócios que também serão informados sobre a instauração do procedimento preparatório.
