Um mandado de busca e apreensão cumprido na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (Sematur) do município de Jacundá, sudeste do estado do Pará, resultou na apreensão, na manhã de hoje (21), de diversos documentos, três HD´s de computadores e um celular, durante a deflagração da Operação “Epístola”.
A operação investiga a nomeação indevida de funcionários públicos na secretaria, por influência da Secretária de Meio Ambiente e Turismo, Necy Guedes, e da vereadora Maria Marta Souza Costa.
As duas são acusadas pelo Ministério Público do Pará (MPPA) de prática de nepotismo, depois de terem utilizado da influência do cargo que ocupam para nomearem diversos parentes para exercerem cargos públicos na Secretaria, incluindo filhos, irmãos, irmãs primos e até cunhados.
A busca e apreensão foi autorizada pelo juiz de Jacundá, Ednaldo Antunes Vieira, que atendeu ao pedido de medida cautelar feito pelo Ministério Público, para uma ação preparatória de improbidade administrativa, com pedido de busca e apreensão e afastamento temporário de agente público.
Atendendo solicitação do MPPA, o juiz também determinou o imediato afastamento das duas acusadas de suas funções, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Além delas, mais 14 funcionários públicos que haviam sido nomeados pela Secretária, com influência direta da Vereadora, também foram afastados.
Todos os agentes públicos afastados judicialmente ficam terminantemente proibidos de frequentarem as dependências da Sematur. A vereadora Maria Marta Costa está impedida de frequentar a Câmara de Vereadores, durante todo o período de suspensão.
O mandado de busca e apreensão foi cumprido no gabinete da Vereadora, e no gabinete e salas de administração e recursos humanos, dentre outras salas, da Secretaria Municipal de Meio-Ambiente e Turismo. Porém, todo o material apreendido foi encontrado somente na Sematur, incluindo documentos com atos de nomeação de parentes da Secretária e da Vereadora, para ocuparem cargos públicos no órgão.
Segundo o promotor de justiça Titular de Jacundá, Sávio Ramon Batista, o material apreendido será analisado e, possivelmente, anexado como prova nos autos da ação principal de improbidade administrativa.
De acordo com a ação do MPPA, a nomeação dos parentes da secretária e da vereadora para exercerem cargos de confiança constitui ato de improbidade administrativa, além de ser “uma afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF)”, que proíbe terminantemente o nepotismo.
Denúncia
A denúncia da prática de improbidade administrativa foi feita pelo então secretário titular da Sematur, João Vítor Morais Rios, e corroborada pelo motorista concursado do órgão, Fernando Rodrigues, que confirmou o aumento absurdo de funcionários contratados de março para cá. Foram 69 desde março até agora.
De acordo com investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional do MPPA, as nomeações indevidas chegaram a aumentar em 60% o número de servidores na secretaria.
Segundo o levantamento do Grupo, a Sematur possui atualmente 48 funcionários, dos quais 29 foram admitidos a partir de março deste ano. O que demonstra que, em aproximadamente 5 meses, o órgão teve uma elevação do seu quadro funcional em mais de 60%.
“O órgão sofreu uma hipertrofia, com o aumento de mais de 60% do número de funcionários após a indicação e nomeação de parentes, por parte da vereadora e da secretária, para exercerem cargos comissionados”, argumenta o promotor na ação.
Durante as investigações, João Victor informou ao Ministério Público que Necy Guedes, que à época exercia o cargo de assessora adjunta da Secretaria do Meio Ambiente e Turismo, realizou vários atos administrativos na secretaria sem a autorização de João Vítor, que era titular da pasta, e ainda sem a anuência ou conhecimento do então secretário e, pior, sem que ele estivesse afastado ou impedido de suas funções.
Dentre os atos praticados por Necy estariam: alteração de cargos de servidores; inclusão de nomes de servidora em folha de pagamento; solicitação de gratificação para ela mesma; remanejamento de servidor público; solicitação de diárias e exoneração de servidores.
Tudo isso, segundo João Vitor teria sido feito sob a influência e comando da vereadora Maria Marta, que seria a responsável pela nomeação de Necy como secretária adjunta na Secretaria do Meio Ambiente.
Ao assumir o cargo no órgão, a secretária dispunha apenas de 28 servidores, mas esse número teria aumentado ao longo dos meses. A vereadora Maria Marta teria pedido para incluir gratificações e vantagens aos seus parentes, o que não foi aceito por João Vítor, iniciando-se as divergências entre ambos.
Outra denúncia feita por João Vitor é a de que Necy, que ocupa atualmente o cargo de secretária do meio-ambiente quase não comparecia ao órgão e ainda realizava viagens com a vereadora Maria Marta, desempenhando praticamente papel de sua assessora, além de fazer pedidos de diárias de viagens indevidas.
