O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vai investigar se a prefeitura de Jacundá decretou estado de emergência no município para realizar contratações por dispensa de licitação. A medida busca apurar se há existência de "emergência fabricada" para dispensar os procedimentos licitatórios, o que pode redundar em improbidade administrativa por causar prejuízo ao erário.
A investigação consta de inquérito civil instaurado nesta 4ª feira (17) pelo promotor de justiça Sávio Ramon Batista, titular da Promotoria de Justiça de Jacundá. A violação teria acontecido quando a prefeitura decretou estado de emergência no município, sendo assim, de acordo com a lei, seria dispensado o processo de licitação para aquisição de combustíveis no valor de R$ 1,6 milhão e contratação de escritório de advocacia.
No inquérito, o promotor estipula prazo de 10 dias para a prefeitura municipal se manifestar sobre o caso e apresentar ao MPPA cópias dos procedimentos de dispensa de licitação.
Após a investigação, o promotor poderá propor ação civil pública, ação de responsabilidade por improbidade administrativa ou arquivar o processo.
