O juiz Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, determinou que o ex-ministro José Dirceu deixe a prisão com uso de tornozeleira eletrônica, além de estar proibido de deixar a cidade de Vinhedo, em São Paulo, e de deixar o país.
O juiz também proibiu que Dirceu tenha contato ou que se encontre com outros réus ou testemunhas de três ações penais da Lava Jato. O ex-ministro também terá de entregar o passaporte.
Dirceu teve a prisão preventiva revogada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado duas vezes na Operação Lava Jato e foi alvo da 17ª fase da operação.
O alvará de soltura foi expedido por Moro às 11h48 desta quarta-feira (3). Até este horário, o ex-ministro não tinha deixado o Complexo Médico.
Em duas sentenças de Moro, Dirceu foi condenado a mais de 31 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Mas, antes disso, ele já estava cumprindo prisão preventiva (sem prazo determinado), desde agosto de 2015, sob a alegação de que havia risco de cometimento de novos crimes.
O entendimento do STF, no entanto, é que já não há risco de cometimento de novos delitos e que, agora, a prisão só poderá ser efetivada se Dirceu for condenado na segunda instância – no caso, em um julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que ainda não tem data para acontecer.
Um pedido de liberdade antes do julgamento definitivo na segunda instância já tinha sido negado pelo próprio TRF-4 e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No ano passado, o ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava Jato no STF, também negou a soltura do ex-chefe da Casa Civil.
