O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa de Marabá, instaurou, no último dia 17, o Inquérito Civil n. 000710-940/2018, com o objetivo de investigar o Processo Licitatório n. 9/2017/005/PMNI, destinado à contratação de empresa de locação de máquinas e veículos para atender a Secretaria de Obras do município de Nova Ipixuna, localizado a 61 km de Marabá.
Segundo o promotor de justiça que investiga o caso, a licitação sob suspeita foi realizada em 2017. Entretanto, a denúncia anônima a respeito de irregularidades no procedimento licitatório chegou na Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa de Marabá em junho de 2018, quando o MPPA iniciou então uma investigação preliminar sobre o processo licitatório na Secretaria Municipal de Obras de Nova Ipixuna.
Para elucidar os fatos, a Promotoria requisitou os autos do certame licitatório e os recibos de pagamentos realizados à empresa. Também foi feita a avaliação prévia dos itens legalidade e economicidade na escolha da prestadora, além da análise da contratação, para verificar se ela foi, de fato, vantajosa para a administração municipal.
Segundo informações da Promotoria, a investigação também alcançou a verificação do contrato decorrente do processo licitatório das máquinas, bem como a execução do serviço. “Assim, detectamos preliminarmente que a contratação para a locação de veículos e máquinas seria realizada por quantidade de horas, sem que houvesse parâmetros objetivos que demonstrassem os motivos aceitáveis para este requisito”, diz o promotor do caso.
De acordo com o promotor, embora inicialmente o valor da licitação tenha sido estipulado em R$ 2.670.287,24, a primeira contratação alcançou apenas R$ 625.659,92 em 2017. No entanto, um acordo aditivo foi celebrado, prorrogando a vigência do contrato até 28 de fevereiro de 2018. “O MP entendeu que a justificativa para a contratação baseou-se apenas em quantidade de horas, revelando-se genérica demais e sem fundamentos concretos, por não indicar a quantidade de máquinas e veículos a serem utilizados, e nem informar em quais serviços e obras os veículos seriam utilizados”, argumenta o promotor.
De acordo com informações da promotoria, na análise dos boletins de medição do contrato, por exemplo, também se constatou que sequer são apontados os serviços que foram efetivamente realizados, tornando duvidosa a real prestação do serviço contratado e trazendo sérios indícios de que a contratação e a realização dos serviços pode ter sido fraudada.
“Diante das inconsistências detectadas, a investigação deverá ser aprofundada, a fim de averiguar com mais exatidão as inconsistências encontradas na licitação e, se for o caso, punir os responsáveis”, finaliza o promotor.
