No prazo de 72 horas, o Ministério Público do Pará (MPPA) requer que a Prefeitura Municipal de Jacundá, através da Secretaria de Saúde, disponibilize, em site eletrônico e redes sociais oficiais, boletins epidemiológicos diários detalhados sobre a covid-19 no município. O MPPA, por meio do promotor de Justiça Sávio Ramon Batista da Silva, expediu recomendação à Prefeitura nesta quinta (28) . O prazo para o comprimento das medidas é contado a partir do recebimento do documento.
Conforme estabelecido na recomendação à Prefeitura, os boletins epidemiológicos diários precisam detalhar os casos confirmados para covid-19; o perfil de pacientes com a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) resultantes da covid-19; o Status de Atendimento dos pacientes (se está em isolamento domiciliar, internado ou recuperado, por exemplo); bem como informações sobre a ocupação de leitos, números de casos de SRAG confirmados para outros vírus respiratórios, os testes aplicados, a distribuição espacial dos casos de SRAG confirmados para covid-19, dentre outras informações. Veja na íntegra as medidas.
Ao expedir a recomendação, o promotor de justiça Sávio Ramon Batista assinala que, até o momento, a prefeitura de Jacundá não divulga em seu site oficial Boletins Epidemiológicos com dados suficientes para garantir publicidade e transparência das informações pertinentes ao novo coronavírus. ‘’O relatório diário é o instrumento que deve conter dados essenciais sobre a doença, para que a população, imprensa, profissionais de saúde e gestores públicos possam dimensionar a escala de contágio no estado e definir medidas para enfrentar o Sars CoV-2’’, avalia o promotor de justiça.
Em levantamento sobre a transparência no contexto da covid-19, a Open Knowledge Brasil, organização civil sem fins lucrativos, aponta que 78% das Gestões Públicas brasileiras ainda não publicam informações suficientes para monitorar o novo vírus da família viral 'Cononavírus'. Com a recomendação expedida nesta quinta (28), o MPPA busca o acompanhamento e fiscalização contínua de políticas públicas relacionadas ao combate ao novo coronavírus (covid-19), especialmente em relação ao detalhamento e transparência dos Boletins Epidemiológicos em Jacundá.
O promotor de justiça pontua que, em caso de não acatamento da Recomendação, serão adotadas as medidas legais necessárias.
