Nesta terça-feira (9) o Ministério Público do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça de Jacundá Sávio Ramon Batista da Silva, instaurou procedimento para apurar e coletar informações sobre as circunstância de crimes praticados por uma servidora pública do município, em contrato temporário, presa em flagrante na última terça (2). O promotor busca averiguar a possibilidade de outros agentes públicos estarem envolvidos na prática de adulteração de produtos medicinais.
A servidora, que é assistente social no Hospital Municipal de Jacundá, foi presa em flagrante na última terça-feira (2) pelos crimes de corrupção, falsificação de produtos para fins medicinais, posse irregular de arma de fogo e uso de documento falso, após cumprimento de mandado de busca e apreensão. No momento de busca e apreensão, ela apresentou carteira de identificação de uma outra assistente social, com registro no Estado do Maranhão.
No prazo de 10 dias, a Prefeitura Municipal de Jacundá, precisa informar a ficha funcional da acusada, os documentos apresentados na ficha de admissão, além de contrato de trabalho ou portaria de nomeação da servidora. O promotor Sávio Ramon também requisita que a prefeitura apresente, se for o caso, a portaria de exoneração da servidora, e todos os contracheques referentes ao período de trabalho no Hospital Municipal de Jacundá.
Na residência da acusada a Polícia Civil encontrou dezenas de caixas de medicamentos diversos, munição calibre 28 e um aparelho celular. “Não foi comprovada a origem dos medicamentos encontrados, o que não descarta a possibilidade de serem de propriedade do Município de Jacundá, tendo em vista a função que a investigada exercia junto ao Hospital Municipal’’, pontua o promotor.
Se confirmado que os medicamentos encontrados na residência da servidora são de propriedade do Município de Jacundá, o promotor avalia a possibilidade de “conduta ímproba de enriquecimento ilícito’’, bem como ato de improbidade administrativa. Havendo elementos suficientes, o promotor pode ajuizar Ação Civil Pública.
Até o presente momento o Ministério Público não foi comunicado pela Prefeitura de Jacundá sobre rescisão do contrato de trabalho da investigada. Antes do cumprimento da medida de busca e apreensão, ela havia sido recontratada pelo Município.
