A urgente transferência de um paciente idoso de 63 anos, atualmente internado no Hospital de Campanha de Jacundá, para leito de UTI do Hospital Regional de Tucuruí ou do Hospital Regional do Sudeste do Pará em Marabá, para tratamento por infecção pelo novo coronavirus, é o objeto da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPPA), nesta quinta (4), pelo promotor de Justiça Sávio Ramon Batista da Silva.
A ação foi movida contra o Estado e Município de Jacundá e, caso não existam vagas nesses dois locais, a Promotoria requer seja realizada a transferência para outro hospital de referência com condições de atendê-lo, em qualquer ente Federativo, público ou privado, com transporte adequado ao seu estado de saúde, inclusive UTI aérea, às custas do poder público e com acompanhante, se necessário.
A Promotoria requer também seja determinado a Estado e Município que providenciem auxílio financeiro para o acompanhante do paciente, enquanto durar a sua internação, caso seja necessária a hospitalização fora de seu domicílio.
Em caso de descumprimento da liminar concedida, o Ministério Público pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil, para cada réu.
O MPPA instaurou notícia de fato logo após tomar conhecimento junto ao Sistema Estadual de Regulação (SER) e por meio do Grupo de Trabalho da Covid-19 do Pólo Marabá, que foi realizada uma solicitação na data de 3 de junho, pela manhã, para internação do paciente idoso de 63 anos em hospital que dispusesse de leito de UTI, a fim de ser submetido a tratamento médico, em caráter de urgência, por ter sido diagnosticado com infecção pelo novo coronavírus. O paciente encontra-se internado no Hospital de Campanha de Jacundá-Pa, aguardando a transferência.
“Até o momento de ingresso da ação, não há sequer previsão quanto à transferência do paciente para realização do tratamento devido pela negligência do Município de Jacundá e do Estado do Pará em garantir a realização dos procedimentos médicos na especialidade demandada”, enfatiza na ação o promotor de Justiça Sávio da Silva.
