O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça Sávio Ramon Batista da Silva, instaurou na última sexta (12) Procedimento Preparatório para apurar a regularidade contratual do acordo realizado entre a Prefeitura de Jacundá e a Clínica e Maternidade Samaritano LTDA.
Em decorrência da saturação do atendimento no Hospital Municipal de Jacundá e no Hospital de Campanha instalado no Município durante a Pandemia da covid-19, a prefeitura realizou a locação da Clínica e Maternidade Samaritano LTDA para atender pacientes remanescentes.
Por meio da Dispensa de Licitação (nº 7/2020-013) a prefeitura de Jacundá firmou contrato com a Clínica e Maternidade Samaritano no início de maio de 2020, com data de extinção em novembro de 2020. Foi estabelecido o valor total de R$ 120.000,00 para ser pago em parcelas mensais de R$ R$ 20.000,00, com verbas do orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Jacundá. Pelo contrato, o prédio da Clínica e Maternidade Samaritano deveria funcionar como instalações do Hospital Municipal de Jacundá.
Ocorre que em vistoria na Clínica Samaritano, realizada pelo Conselho de Saúde do Município, foi constatado que apenas parte a unidade de saúde estava funcionando como instalações do Hospital Municipal. Bem como, no prédio da Clínica, foram identificados banheiros sem acessibilidade, enfermaria sem equipamento de central de ar, falta de poltronas para acompanhantes dos pacientes internados, sala de triagem sem lavatório, farmácia funcionando em espaço muito limitado, dentre outros problemas estruturais na unidade de saúde.
Além disso, no contrato entre a Prefeitura e a Clínica, existe algumas incoerências e falta de transparência sobre os detalhes contratuais. Não está estabelecido expressamente os tipos de serviços que serão prestados pela Clínica Samaritano; não há especificações sobre as despesas que serão pagas pelo Município de Jacundá; além disso, há uma sublocação do espaço, isto é, o prédio da Clínica e Maternidade Samaritano já era um espaço alugado.
O promotor de justiça também avalia que no processo de dispensa de licitação não consta nenhuma pesquisa e valores referente a outros hospitais. ‘’A finalidade no processo de dispensa de licitação era buscar locar um imóvel com boas instalações, distribuição de setores para facilitar a gestão interna da administração, sistema de climatização fácil e rápido acesso e uma boa iluminação’’, pontua.
O promotor Sávio Ramon buscar coletar informações, depoimentos, certidões, e demais diligências. Se reunir elementos suficientes, indicando irregularidades, será movida Ação Judicial.
