O Ministério Público do Estado (MPPA) por meio dos Promotores de Justiça de Paragominas, Reginaldo César Lima Álvares e Carlos Lamark Magno Barbosa, instaurou inquérito civil (0001/2018 1º PJP) na quinta-feira (12) para apurar as circunstâncias que levaram ao alagamento de parte da cidade deixando desabrigadas mais de 300 famílias, segundo informações oficiais da prefeitura.
O inquérito civil visa responsabilizar civil e criminalmente os responsáveis pela construção de pelo menos 5 represas na cidade e também os órgãos que tenham se omitido na fiscalização a fim de prevenir o rompimento das mesmas.
O Ministério Público já conta com uma equipe técnica, disponibilizada imediatamente pelo Procurador-Geral Gilberto Valente Martins, que iniciou nesta sexta-feira (13) um levantamento dos danos causados pelo rompimento das represas.
O resultado do relatório técnico irá subsidiar as ações criminais e cíveis dos proprietários das fazendas em que as represas romperam causando o alagamento na cidade. O Ministério Público também já requisitou, em caráter de urgência, ao Instituto Médico Legal a realização de perícia nas fazendas a fim de subsidiar as ações.
A apuração envolverá tanto a conduta dos fazendeiros quanto a eventual omissão dos órgãos com atribuição para fiscalizar essas construções.
