A Justiça em Mariana determinou o bloqueio de R$ 300 milhões na conta da Samarco Mineração, cujos donos são a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.
A quantia deverá ser usada exclusivamente para reparar os danos causados a famílias da cidade com o rompimento de duas barragens da empresa no último dia 5, informou nesta sexta-feira (13) o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A decisão liminar [provisória] é assinada pelo juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, da Comarca de Mariana, em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que argumenta que mais de 500 pessoas ficaram desabrigadas na tragédia e estão hospedadas em hotéis e casas de parentes.
A ação, segundo o tribunal, relata ainda que cerca de 180 edifícios foram destruídos em Bento Rodrigues, o distrito mais afetado, além de automóveis, plantações e ruas.
Nesta sexta, foi identficada a sétima vítima da tragédia. Outras 18 pessoas estão desaparecidas – entre moradores de Bento Rodrigues e funcionários da Samarco. Dois corpos foram encontrados na região, mas ainda não foi confirmado se são vítimas da tragédia.
Valor
Na decisão, o magistrado afirma que o valor é compatível “com a extensão do dano e não se divorcia da razoabilidade constitucional, ao se imaginar que mais de 500 pessoas foram atingidas imaterialmente e materialmente”.
Conforme a decisão, o montante representa pouco mais de 10% do lucro líquido e menos de 4% do faturamento anual da Samarco. Segundo números citados pelo juiz, em 2014, a empresa obteve R$ 7,5 bilhões de faturamento e lucro líquido de R$ 2,8 bilhões.
Uma das razões do bloqueio é a incerteza quando o futuro financeiro da Samarco, que teve asuspensão das atividades decretada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Além disso, a mineradora foi rebaixada pela agência de classificação de risco de investimento Moody´s.
Culpa
Ainda segundo o Tribunal de Justiça, o juiz afirma que a lei ambiental estabelece que o dever de indenizar independe da investigação quanto à existência da culpa.
“Por indícios, a responsabilidade civil da requerida (a mineradora) para com a população atingida pelo desastre ambiental, mais cedo ou mais tarde virá à tona, tomando-se em consideração a conexão entre o fato e o dano”, disse o magistrado.
A Samarco informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão.
O promotor Guilherme de Sá Meneghin disse que o bloqueio é uma ação preventiva.
Danos ambientais
Os danos ambientais com o rompimento das barragens ultrapassam as fronteiras de Minas Gerais. Ao atingir o Rio Doce, a lama afetou dezenas de cidades no Leste de Minas e Espírito Santo.
O Rio Doce abastece dez cidades em Minas e no Espírito Santo, e cinco delas estão com a captação de água suspensa. Há trechos do rio onde os peixes estão morrendo.
O rompimento das barragens de Santarém e Fundão despejou 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério e água no vale onde estão alguns distritos como Bento Rodrigues, o mais afetado, Camargos, Paracatu de Baixo e Ponte do Gama.
A previsão é que a lama chegue ao Espírito Santo no início da semana que vem.
