O ministro não quis estimar a elevação do preço do combustível para o consumidor.
O preço da Petrobras é ela que decide — disse.
O governo também equiparou a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor de cosméticos para o atacadista e o empresario industrial.
— Meramente, você faz com que a tributação seja mais homogênea ao longo da cadeia de distribuição de modo a evitar acúmulo a algumas contas — disse Levy.
— É uma coisa mais para organizar o setor. Terá a gente acredita um pequeno efeito arrecadatório, mas essencialmente é uma coisa de organizar melhor o setor — afirmou.
O Ministério da Fazenda ajustou também a alíquota do PIS/Cofins sobre a importação.
— Aqui, então a gente passa de 9,25% para 11,75%, corrigindo o fato de que, por decisão judicial, excluiu-se da base desse imposto o ICMS de importação. A consequência dessa exclusão é que hoje o valor final do PIS/Cofins no produto doméstico acaba sendo maior do que sobre a importação. A gente ajusta a alíquota de forma que não se prejudique a produção doméstica. Isso é uma coisa de correção da própria economia — disse.
O governo também restabeleceu a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito para pessoa física. A alíquota passa de 1,5% ao ano para 3% ao ano.
