O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª promotora de Justiça de Tucuruí, Adriana Passos Ferreira, acompanhada do assessor do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (Gati), engenheiro Fabrício Correa, participou, na segunda-feira (6), de reunião na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), para tratar do cumprimento da recomendação que determinou a suspensão da licença operacional emitida em 2012 a favor das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., que autorizava a operação do sistema de transporte do desnível da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins, composto de duas eclusas e um canal intermediário.
Outro assunto que esteve na pauta do encontro foi o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Semas e Ministério da Agricultura no que tange ao licenciamento do Parque Aquícola Breu III.
O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), foi representado por João Crescêncio, diretor-substituto do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca e Renato Torigoi, que apresentaram informações sobre a conclusão do procedimento para cessão dos 2.082 tanques redes para os pescadores atingidos pelas obras da Eclusa, além do aditivo do contrato com a Copercal até dezembro de 2017, cujo objeto é prestar assistência técnica para os pescadores e alocação de recurso no valor de R$ 250.000,00 para o monitoramento do parque, oportunidade em que também devem apresentar no prazo de 15 dias, um cronograma para restabelecer o cumprimento do prazo previsto no referido termo de acordo.
"Quanto ao cumprimento da recomendação do Ministério Público, a Eletronorte não apresentou para a Semas o Projeto de Desenvolvimento Sócio Econômico por meio da psicultura", constatou a promotora Adriana Passos.
Na oportunidade o secretário de Meio Ambiente, Luís Fernandes, declarou que a empresa não cumpriu o prazo da notificação para apresentar o projeto e que irá ultimar as medidas necessárias para aplicar as penalidades cabíveis.
De acordo com o representante da Eletronorte Rubens Guilardi, a empresa não apresentou o projeto, pois de acordo com a concepção jurídica da empresa a responsabilidade seria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Na reunião o DNIT, representado por Miguel Fortunato, apresentou para o Ministério Público um projeto conceitual, o qual contempla uma estimativa de custo no valor de R$ 11.222.416,58 para ser investido no referido projeto, já que após sanadas as questões legais junto a Semas, irá pleitear que a licença de operação seja expedida para sua gestão.
Os técnicos do Estado e do Ministério Público, de pronto se manifestaram na reunião para necessidade de ajustes no projeto, principalmente quanto a indicação do cronograma, entidade executora e plano de execução."Diante das informações prestadas, tanto o Ministério Público, quanto a Semas firmaram entendimento de que a responsabilidade para apresentação do Projeto perante a secretaria é da Eletronorte, a qual em comum acordo com o DNIT, irá apresentar no prazo de 15 dias o projeto oficial com os ajustes necessários, já para ser apresentado aos pescadores atingidos pelas obras", frisou Adriana Passos.
"A reunião foi muito produtiva, pois enfim o Ministério da Agricultura assumiu o compromisso de cumprir o TAC, o DNIT já fez o aporte do recurso no valor de R$ 11.222.416,58 e a Eletronorte irá apresentar o projeto, para enfim cumprirem a condicionante contida na Licença de Operação de manter o fomento do projeto de produção sustentável de peixes em tanques-rede no Parque Aquícola, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Aquicultura e Pesca do Pará (SEPAq) e Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), faltando só ajustes quanto a formatação final do projeto", concluiu Passos.
