Departamento de Trânsito do Estado (Detran) teve a ação de fiscalização suspensa pela Justiça no último sábado (7) em Salinópolis, nordeste do Pará.
A determinação foi do juiz Antônio Carlos Moitta Koury, que deferiu liminar a partir de mandado de segurança impetrado pela Câmara dos Dirigentes Lojistas e Associação Comercial e Empresarial do município.
Segundo a decisão, o Detran deve se abster de fazer a fiscalização na zona urbana de Salinópolis e na parte urbana da Rodovia PA-124. A fiscalização está liberada apenas na parte não urbana das PAs 124 e 444.
Por meio de nota, o Detran informa que já está cumprindo a decisão e que ingressará com os recursos cabíveis para reestabelecer a fiscalização de forma integral.
O órgão reforçou que “todas as ações preventivas e educativas que vinham sendo executadas em Salinas cumpriam o estabelecido em lei e tinham como único objetivo restringir as infrações de trânsito e, em consequência, diminuir o número de acidentes provocados, principalmente, por uso de bebida alcoólica e excesso de velocidade”.
