O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou nesta segunda (13) um procedimento administrativo (PA) para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de controle e prevenção das queimadas em Jacundá. O objetivo é preservar a mata nativa do município, localizado no sudeste paraense.
O procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça Sávio Ramon Batista da Silva. A fiscalização das queimadas deve ser acentuada nesta época do ano, entre os meses de junho e setembro, período mais seco na Amazônia. Nesses meses, queimadas feitas para limpar o terreno desmatado podem facilmente sair do controle, causando danos ambientais, prejudicando a qualidade do ar e a saúde da população.
No documento, o promotor solicita à Secretaria Municipal de Meio-Ambiente e Turismo (Sematur) algumas informações, como o Plano de Enfrentamento de Queimadas e infrações autuadas pela Sematur. A Secretaria deverá também promover campanhas de conscientização contra os incêndios florestais, que causam poluição ambiental.
Sávio Ramon da Silva destaca, no texto do procedimento, que o poder público municipal deve controlar a situação pois a cidade já apresenta “altos índices de queimadas e da notória necessidade da melhoria na fiscalização dos incêndios na zona urbana e rural têm ocorrido no município”. O promotor explica ainda que as queimadas afetam a saúde da fauna, flora e dos cidadãos de Jacundá.
A poluição ambiental é crime previsto na legislação brasileira, com penas que variam entre 6 meses à 5 anos de prisão, tempo de pode ser estendido dependendo do crime.
