Com a chegada do projeto de Reforma da Previdência ao Congresso, espera-se uma avalanche de pedidos de aposentadoria nos próximos meses. E a corrida tem sua razão de ser. São trabalhadores da iniciativa privada e do setor público que pretendem antecipar a solicitação por temer os prejuízos que as novas regras podem trazer.
Mas, afinal, dar entrada no benefício agora é um bom negócio? A resposta para essa pergunta vai depender não só da situação de cada trabalhador, mas, principalmente, do desenho final da reforma. Até porque, o que se tem, no momento, é a proposta do governo e esta deve passar por mudanças, dependendo da maior ou menor capacidade de negociação do Planalto com o Congresso.
A recomendação dos especialistas é um misto de cautela com altas doses de informação. Cautela para não tomar uma decisão que possa trazer prejuízos e informação para avaliar passo a passo a mudança e verificar a melhor hora de pedir o benefício. “O ideal é aguardar até que as possibilidades de mudanças possam ser percebidas de maneira concreta e só antecipar o pedido se não houver perdas significativas, observando inclusive as regras de transição que serão adotadas”, orienta o professor José Cláudio de Brito Filho, doutor em Direito das Relações Sociais.
Ele recomenda ainda que o ideal é reunir os documentos necessários para dar entrada no processo e, ao mesmo tempo, avaliar cuidadosamente as possibilidades de perdas. “Para aqueles que não contam com todos os requisitos (tempo de contribuição e idade) para a aposentadoria nas melhores condições, recomendo aguardar o desenrolar das discussões no Congresso Nacional, pois não é certo que haverá total sucesso na tentativa de reforma. A aposentadoria deve ser pleiteada quando o segurado está nas melhores condições, em termos de valor do benefício para se aposentar”, aconselha.
Na prática, isso significa que, se você já tem idade e tempo de contribuição, deve pedir logo a aposentadoria. Caso contrário, avalie se é possível esperar um pouco mais para ter direito a um benefício mais próximo ao teto. Hoje, o valor máximo pago pelo INSS aos aposentados do chamado regime geral é de R$ 5.849,35. Esse valor pode variar de acordo com o salário para quem é dos chamados regimes próprios, como os servidores públicos.
Como são as regras atuais
Atualmente, é possível se aposentar por idade aos 60 anos (mulheres) ou 65 (homens), tendo contribuído por 15 anos. Pode-se pedir o benefício também por tempo de contribuição, onde não há idade mínima. Neste caso, homens precisam ter contribuído por 40 anos. Já as mulheres, por 35 anos. Vale lembrar que, segundo as regras atuais, o contribuinte pode optar pela aposentadora por idade ou por tempo de contribuição, mas em ambos os casos há perdas com relação ao salário. A aposentadoria integral depende de uma fórmula matemática que leva em conta os dois requisitos: a idade do contribuinte e o tempo que pagou a contribuição. Só tem direito à aposentadora integral, livre do fator previdenciário, quem atinge, na soma dos dois itens, 86 anos (mulheres) ou 96 anos (homens).
O que deve mudar
A proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal estabelece nova idade mínima para aposentadoria: 62 anos, para as mulheres, e 65 anos, para os homens. Muda também o tempo mínimo de contribuição, de 15 para 20 anos. A maior polêmica é em relação ao tempo de contribuição necessário para receber o valor integral do benefício: o governo quer que sejam 40 anos. A proposta também acaba com as aposentadorias apenas por tempo de contribuição. Ou seja, será necessário atingir os dois requisitos: idade e tempo de pagamento ao INSS.
Regras de transição
Mesmo que a proposta do Governo Federal seja aprovada na íntegra, o Congresso deve estipular um prazo em que vão vigorar as regras antigas para quem está em vias de se aposentar. É isso que se chama de regra de transição. A ideia, nesse caso, é evitar que haja perda de direitos adquiridos. “Quem está na “reta final” para se aposentar ainda não adquiriu o direito. Mas, para essas pessoas, há regras de transição que o Congresso definirá, com certeza”, orienta Brito.
Ele lembra ainda que, com o aumento da expectativa de vida entre os brasileiros, a aposentadoria será, para muitos, a única fonte de renda por vários anos. “Por isso, o ideal é que ela seja a melhor que se possa receber. Antecipar esse momento só deve ocorrer em casos excepcionais, conforme a situação de cada um”, recomenda.
